LAUDOS E DOCUMENTOS TÉCNICOS
AET
A AET é um estudo do ambiente de trabalho com o objetivo de conhecer os desdobramentos e consequências físicas e psicofisiológicas, decorrentes da atividade humana no meio produtivo. Consiste em compreender a situação de trabalho, confrontar com aptidões e limitações à luz da ergonomia, diagnosticar situações críticas à luz da legislação oficial, estabelecer sugestões, alterações e recomendações de ajustes de processo, ajustes de produto, postos de trabalho e ambiente de trabalho.
LTCAT
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho: Pertencente a Legislação Previdenciária, o LTCAT não é um Laudo elaborado com o intuito de documentar a existência ou não de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho. O LTCAT serve exclusivamente para fins de documentar a necessidade ou não de aposentadoria especial pelo INSS.Se na empresa existe pelo menos suspeita de que o ambiente contém agentes nocivos que justifiquem o pagamento de aposentadoria especial é hora de elaborar o LTCAT.
PPP
O PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros das condições ambientais de trabalho, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. Tendo sua elaboração obrigatória a partir de 01/01/2004 principalmente no requerimento de aposentadoria especial.
PGRS
O PGRS é um documento integrante do processo de licenciamento ambiental, que comprova a capacidade de uma empresa de gerir de modo ambientalmente correto todos os resíduos que gera. Ele oferece uma segurança de que os processos produtivos serão controlados, minimizando a geração de resíduos na fonte, reduzindo e evitando grandes poluições ambientais e suas consequências para a saúde pública e desequilíbrio da fauna e da flora.
PGRSS
PGRSS é um conjunto de procedimentos de gestão que visam o correto gerenciamento dos resíduos produzidos no estabelecimento de saúde. Esses procedimentos devem ser, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar a estes, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.
Laudo de Insalubridade
O Laudo de Insalubridade é o documento técnico-legal, regulamentado pela NR 15, visando estabelecer se os empregados da empresa têm ou não direito ao recebimento do adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário), em virtude da exposição a agentes Físicos, Químicos e/ou Biológicos, considerando os limites de tolerâncias estabelecidos pelas legislações e as proteções fornecidas pela empresa.
Laudo de Periculosidade
Já o Laudo de Periculosidade, normatizado pela Norma Regulamentadora 16, também uma documentação técnico-legal, que estabelece se os empregados da empresa têm ou não direito ao recebimento do adicional de periculosidade (30% do salário), em virtude da exposição a explosivos, eletricidade, inflamáveis líquidos, inflamáveis gasosos, radiação ionizante e substância radioativa.
Laudo Ambiental
No licenciamento ambiental são avaliados impactos causados pelo empreendimento, tais como: seu potencial ou sua capacidade de gerar líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o potencial de risco, como por exemplo, explosões e incêndios. É importante lembrar que as licenças ambientais estabelecem as condições para que a atividade ou o empreendimento cause o menor impacto possível ao meio ambiente.